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Comentário · há 2 anos
Olá Antônio, pertinente e oportuno o questionamento.

Todavia, a questão é tratada no Artigo
41, § 2º da Lei 9.099 que exige a presença do Advogado nesta instância.

A questão pode ser avaliada sob dois aspectos:

O primeiro deles diz respeito á prestação jurisdicional, ou seja, a sentença proferida pelo juízo de piso decorre de um pronunciamento judicial em resposta ao anseio da parte que postulou sem advogado, ou seja, a parte não poderá alegar que lhe foi negado o acesso à justiça.

Os recursos, portanto, decorrem de natural inconformismo da parte vencida e em sua grande maioria, confirmam as sentenças de primeiro grau.

A segunda hipótese decorre de uma análise do ponto de vista da política judiciária, ou seja, a dificuldade em ter acesso a um advogado advém de uma população pobre, miserável e incapaz de pagar por um advogado ou até mesmo de um Estado deficitário, que presta um serviço defeituoso aos seus cidadãos.

De toda forma, a questão posta indica mais uma insatisfação com os serviços prestados pelo Estado que o desacerto da legislação.

Abraços

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